Circular nº388: Preços dos serviços prestados pela DGAV

Circular nº388

Exmos Senhores,

Recebemos da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) o Despacho nº 3044/2024 onde são publicados os preços dos serviços praticados por aquela Direcção Geral, para divulgação aos interessados.

No ponto 19 da Tabela 5 do referido Despacho vem mencionado o custo da Emissão de Duplicata de DIE e/ou Substitutos de DIE /Passaporte de Equídeos Registados, que para cavalos Lusitanos são emitidos pela APSL.

São consideradas Duplicatas e/ou Substitutos todos os DIE emitidos por extravio do passaporte original e também todos os pedidos de passaporte solicitados fora do período legal de identificação e registo de um equídeo (a partir de 1 ano após o seu nascimento).

Vimos deste modo informar que conforme define o referido Despacho os DIE’s terão o seguinte custo:

• Primeira via: 15,85 Euros.
• Duplicatas e/ou Substitutos: 47,54 Euros.

Em baixo consulte o Despacho 3044/2024.